Política de Privacidade

A Benemérita Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fão (BAHBVF), está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados* (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.

A presente Política de Privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos, como os tratamos, para que finalidades, com quem os partilhamos, qual o período de conservação ou os critérios que aplicamos, assim como as diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.

A BAHBVF reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que convidamos o leitor à consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas plataformas digitais das nossas publicações.

NOVAS REGRAS: O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O RGPD estabelece novas regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas singulares, reforçando o quadro jurídico já existente em matéria de privacidade e da proteção de dados pessoais.

O RGPD tem como objetivo contribuir para a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça dentro da União Europeia, contribuindo para o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Benemérita Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fão, com o número de pessoa coletiva 501081259, com sede no Largo Avelino Pires Carneiro, 4740-328 Fão.

DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços BAHBVFAO.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

A BAHBVFAO recolhe diferentes categorias de dados:

Informação anónima quando o leitor ou utilizador visita uma plataforma digital BAHBVFAO e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais.
Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.

Os dados são recolhidos e tratados para diferentes finalidades. Entre outras, recolhemos e tratamos dados para: gestão de registos; envio de newsletters e possíveis ações de informação, parceiros ou entidades terceiras e respetiva gestão de permissões de envio; identificação dos membros da comunidade de utilizadores; identificação de comentários e ações na comunidade de utilizadores; gestão de tópicos e temas, preferências e autores na comunidade de utilizadores; deteção de ad blockers; elaboração de research e análise de perfis de utilizadores; personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores.

A BAHBVF recolhe dados sobre os clientes ou utilizadores quando: se registam nas plataformas digitais BAHBVF ou através de cookies nos nossos sites.

Os dados pessoais podem ser recolhidos de forma presencial ou digital, oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais das nossas publicações.

Quando um utilizador se regista numa plataforma digital BAHBVF é-lhe solicitado um conjunto de dados, nomeadamente, nome, apelido, data de nascimento, morada, NIF, e-mail, password, contato telefónico.

O registo é necessário para que o utilizador possa a outras funcionalidades online disponibilizadas pela BAHBVF.

A informação recolhida é essencial e necessária para garantir o processo de registo e fornecer um serviço dirigido aos interesses dos utilizadores.

A BAHBVF solicita o consentimento expresso do utilizador antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à BAHBVF, o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A BAHBVF trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

A BAHBVF está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento, o direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Para mais informações sobre os seus direitos contacte-nos através dos nossos contatos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.

O titular dos dados pessoais também tem o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da BAHBVF. Neste caso, a BAHBVF toma as medidas contratuais necessárias para que os subcontratantes garantam o respeito e proteção os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades parceiras da BAHBVF ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a BAHBVF desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A BAHBVF assegurará que as transferências de dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

RESPONSABILIDADE SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E SERVIÇOS TIN E DE TERCEIROS

A BAHBVF pode também recolher dados através de cookies colocados nos seus equipamentos digitais. Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais BAHBVF, consulte por favor, a Política de Cookies.

As plataformas digitais de terceiros e conteúdos de terceiros que de alguma forma possam estar conectados com a BAHBVF ou repliquem o seu conteúdo não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios, procure e leia as políticas de privacidade respetivas, bem como os termos e condições aplicáveis.

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A BAHBVF toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging). Estas precauções garantem a segurança online e offline da informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia (designada de Secure Socket Layer) é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

QUESTÕES

Se tiver qualquer questão sobre a política de privacidade implementada pela BAHBVF ou outro assunto relacionado, entre em contacto connosco para os nossos contatos.

Última atualização: 7 de maio de 2020

* Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).