O que é o Serviço Operacional dos bombeiros?

O serviço Operacional é a actividade operacional desenvolvida pelo bombeiro voluntário na execução das suas funções e tarefas cometidas no âmbito da missão do respectivo corpo de bombeiros.

A actividade operacional desenvolvida pelo pessoal dos corpos de bombeiros tem natureza interna ou externa.

A actividade interna é prestada no perímetro interior das instalações do corpo de bombeiros, de acordo com os regulamentos.

A actividade externa é prestada fora das instalações, no cumprimento das missões do respectivo corpo de bombeiros.

A actividade operacional pode incluir os seguintes tipos de serviço operacional:

a) Assistência, a actividade de transporte de doentes, respectivo apoio e acompanhamento;
b) Formação e instrução, a actividade de formação e instrução, incluindo adquirir ou ministrar conhecimentos no âmbito da missão do corpo de bombeiros;
c) Informação e sensibilização, a actividade de divulgação, informação e sensibilização das populações nas matérias de protecção civil e autoprotecção;
d) Manutenção, organização e controlo das instalações e sistemas operacionais do corpo de bombeiros, a actividade técnica e logística de apoio, sustentação e manutenção da operatividade das instalações, equipamentos e sistemas afectos à missão do corpo de bombeiros;
e) Prevenção e patrulhamento, a actividade de prevenção e controlo, com vista a atenuar, reduzir ou limitar a ocorrência de riscos;
f) Piquete, a actividade de prontidão integrando forças de reserva preparadas para ocorrer a situações de emergência;
g) Simulacro ou exercício, a actividade de treino e simulação de ocorrências, com vista a melhorar a proficiência dos bombeiros e avaliar procedimentos e planos;
h) Socorro, a actividade de carácter de emergência de socorro às populações, desenvolvida em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em caso de acidentes, de socorro a náufragos, de buscas subaquáticas e urgência pré-hospitalar;
i) Vistoria técnica, a actividade de verificação no âmbito da prevenção e segurança contra riscos de incêndios e outros sinistros.

Para efeitos de permanência na situação de actividade no quadro, bem como para obtenção dos direitos, benefícios e regalias, é obrigatória a prestação anual do tempo mínimo de duzentas horas de serviço operacional, sendo, no mínimo, cento e quarenta horas de socorro, simulacro ou piquete e quarenta horas de formação e instrução.

As duzentas horas de serviço operacional contabilizam-se tendo por referência 365 dias, para desta forma poder ser praticável com possíveis situações de licença.

Transitam para o quadro de reserva, os elementos do quadro activo que não tenham, durante o período de referência de 365 dias, efectuado o tempo mínimo de serviço operacional previsto no número anterior.

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção Civil