O que devo fazer se deixar de estar disponível para o Quadro Activo por motivos pessoais ou profissionais?

Pode solicitar a sua inactividade no quadro activo ou a passagem ao quadro de reserva.

Os elementos voluntários do quadro activo dos corpos de bombeiros voluntários e mistos podem encontrar-se nas situações de actividade ou inactividade no quadro.

Encontram-se na situação de actividade no quadro os elementos que estão no desempenho activo das missões confiadas ao corpo de bombeiros, de acordo com as escalas de serviço e ainda:

  • Os que estão no gozo autorizado de férias ou de licença por doença, maternidade ou paternidade;
  • Os bombeiros do sexo feminino que se encontram indisponíveis para o desempenho assíduo e activo de funções por motivos de gravidez, parto e pós-parto, num período máximo de um ano;
  • Os que estão ausentes por tempo não superior a um ano em missão considerada, nos termos da lei, de relevante serviço público.

Consideram-se na situação de inactividade:

  • Os que se encontram fora do exercício de funções por tempo não superior a um ano e por motivo diverso dos referidos no número anterior;
  • Aqueles a quem foi aplicada a pena de suspensão.

Salienta-se que o tempo decorrido na situação de inactividade não é considerado para efeitos de contagem de tempo de serviço e suspende os direitos e regalias dos bombeiros.

O quadro de reserva é constituído pelos elementos que atinjam o limite de idade para permanecer na respectiva carreira ou que, não podendo permanecer nos restantes quadros por motivos profissionais ou pessoais, ou ainda motivos de saúde que revelem incapacidade ou dificuldade no exercício das suas funções, o requeiram, e obtenham aprovação do comandante do corpo de bombeiros, bem assim pelos bombeiros que não cumpram o serviço operacional.

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção Civil