Município aprova proposta de Regulamento de Benefícios Sociais para Bombeiros

Em Reunião Ordinária o Município de Esposende aprovou nesta última Sexta Feira a proposta de Regulamento de concessão de Benefícios Sociais aos Cidadãos Voluntários em Corpos de Bombeiros do concelho , que deverá ser votada ainda pela Assembleia Municipal.

Na Nota Justificativa o documento refere que “o socorro prestado às populações em caso de incêndio, inundação, desabamento, abalroamento e em todos os acidentes, cenários de catástrofe ou calamidade, é na missão desenvolvida há muito pelas Corporações dos Bombeiros, entre outras organizações, e que alcançou um reconhecimento inquestionável como tarefa essencial ao bem estar das populações, que enobrece, orgulha e eleva todos aqueles que abraçam esta atividade”.
Refere ainda que “Testemunhando o intangível valor de serviço público prestado pelos Bombeiros Voluntários e com vista à concessão de benefícios aos cidadãos supra referidos e dentro das atribuições do Município, no âmbito da ação social e proteção civil, é necessária a elaboração e aprovação de um Regulamento que discipline esta matéria”.

O dito projeto de Regulamento vai ser afixado publicamente e publicado em Diário da República para consulta pública para recolha de sugestões por um prazo de 30 dias.

Este Regulamento tem por objeto definir e enumerar os incentivos municipais disponibilizados aos Bombeiros Voluntários do quadro ativo das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Esposende e de Fão e o seu custo não deverá ultrapassar os 80.000 euros/ano, a inscrever no orçamento municipal na rubrica da Proteção Civil.

A proliferação de incêndios e a devastação do património natural que afetou recursos naturais do país e colocou em risco bens e muitas vidas de uma forma dramática, sensibilizou as autarquias para a função e incentivo do voluntariado ,sendo já bastantes os Municípios que deliberaram “benesses” para os seus bombeiros.

O Município de Esposende vem nesse seguimento e já em Dezembro do ano passado o vereador socialista João Nunes sugerira, em reunião camarária, a criação do Cartão Municipal do Bombeiro, numa linha de benefícios e incentivos que o Executivo parece ter sabido escutar.

Fonte: O Novo Fangueiro Online